Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

O Condomínio do Edifício Downtown (“Downtown”), preocupando-se com a privacidade e segurança dos condôminos, ocupantes de unidades e as pessoas que circulam no condomínio (“terceiros”), obedece a Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”), por isso elaborou a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (“Política”).

1. Seus dados pessoais

O relacionamento, a segurança interna e a boa gestão exigem que, qualquer pessoa que mantenha algum vínculo com o Downtown, ainda que transitório e célere, forneça alguns de seus dados pessoais, pois, caso contrário, alguns serviços e/ou medidas poderão ser impactados, total ou parcialmente.

Coletamos seus dados pessoais de duas formas:

1.1. Dados pessoais fornecidos por você

Por manter algum vínculo com o Downtown, você poderá ter que nos fornecer informações pessoais como seu nome completo, telefone, celular, e-mail, endereço, identidade, CPF, ou outros dados que se tornem necessários.

1.2. Dados pessoais coletados

Quando alguém queira entrar no Downtown poderemos registrar esse ingresso coletando diversos dados pessoais que se façam necessários, além de informações como data e hora de ingresso, imagens por câmeras, unidade a que se dirige, por exemplo.

Ao se tornar ocupante, de qualquer espécie, de alguma unidade no Downtown, independente de duração de tempo, os dados pessoais serão coletados. Além de outros dados que se façam necessários para o controle da administração e a segurança.

Ao utilizar qualquer serviço do Downtown ou realizar solicitações para soluções de quaisquer medidas, haverá concordância de que deverá fornecer os dados que se solicitem necessários, e ainda, suas informações podem ser coletadas automaticamente, na forma descrita nesta Política.

Atenção: você é integralmente responsável pela exatidão e atualidade dos seus dados pessoais.

2. Finalidades do tratamento dos dados pessoais

O Downtown poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

(a) cadastramento como condômino proprietário; como ocupante de uma das unidades; como locatário; como visitante, como prestador de serviços; como funcionário; como agente público que ingresse no prédio;

(b) confirmar sua identidade para processar e responder eventuais consultas, pedidos e solicitações;

(c) para fins de acesso a qualquer parte comum no Downtown;

(d) monitorar e proteger a segurança das partes comuns do prédio e dos locais de acessos, de nossas informações, sistemas e redes;

(e) realizar os procedimentos necessários para cumprimento de obrigações e contratos.

Seus dados pessoais poderão ser tratados com fundamento nas seguintes bases legais: (a) consentimento; (b) cumprimento de obrigação legal/regulatória; (c) execução de contrato ou de procedimentos preliminares; (d) exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; e (e) atendimento aos interesses legítimos do Downtown, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais do condômino/ocupante/visitante.

3. Segurança

O Downtown emprega sistemas de segurança usualmente adotados pelo mercado para proteger suas informações contra acessos desautorizados. O Downtown procura armazenar os dados pessoais que mantém por necessidade ou obrigação legal utilizando-se de ferramentas mais seguras. Bem como procura orientar os empregados/colaboradores a manter o sigilo e fazer o uso adequado e correto.

Embora o Downtown empenhe-se ao máximo para garantir a segurança e privacidade aos usuários, o usuário fica ciente de que nenhuma transmissão de informações é totalmente segura. O Downtown não pode garantir integralmente que não ocorra, em nenhuma hipótese, acessos não autorizados em razão de falhas técnicas, invasões e/ou vírus. Na remota hipótese de ocorrência de acessos indevidos, o Downtown tomará todas as providências para mitigação das consequências, incluindo, se for o caso, as medidas de notificação ao titular e à ANPD, conforme o disposto na LGPD.

Atenção: Para sua segurança, toda e qualquer transmissão pela internet e/ou celular deve ser realizada com cautela e zelo para garantir a segurança de suas informações. Não compartilhe informações como login e senha e outros dados pessoais com terceiros.

Para o acesso às necessidades de gestão de condomínio existe a possibilidade de que você seja conduzido para outros portais, sites e plataformas. A responsabilidade pelo tratamento de dados pessoais nesses outros canais é exclusiva de seus mantenedores.

4. Armazenamento

Seus dados pessoais e registros serão armazenados, de uma forma que nos permita identificá-lo, pelo prazo estritamente necessário ao atingimento das finalidades da coleta, informadas nesta Política.

Expirada a finalidade, os dados serão excluídos e/ou anonimizados, salvo nas seguintes hipóteses: para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, preservação de direitos e/ou cumprimento de obrigações legais/regulatórias.

ATUALMENTE, mantemos armazenados os dados colhidos no cadastro de acesso ao prédio, através de catracas, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias) – Artigo 7º, inciso IX; em relação aos condôminos, proprietários, locatários e ocupantes, armazenamos os dados enquanto for mantido o vínculo com as unidades, ou não tiver sido revogado o consentimento ou, ainda, não ocorrer a comunicação com inequívoca prova de transferência ou devolução da unidade – Artigo 7º, inciso V; em relação aos funcionários, os dados são mantidos enquanto haja o vínculo empregatício e até derradeiro prazo de prescrição – Artigo 7º, inciso II; e, por fim, quanto ao videomonitoramento o backup das imagens provenientes do sistema será mantido, por motivos de segurança, pelo tempo que for eliminado devido a sobreposição de imagens no HD, o que poderá variar, em relação as imagens dos corredores e escadas em torno de 150 (cento e cinquenta) dias e, para as imagens em outros pontos (calçada, portaria, elevadores, sobreloja e em alguns outros locais), em torno de 20 (vinte) dias – Art. 7º, inciso IX.

5. Com quem compartilhamos

O Downtown compartilha os dados pessoais dos condôminos, ocupantes de unidades, locatários, visitantes, funcionários e demais pessoais que mantém ou venham a manter relacionamento com o Downtown, com empresas prestadoras de serviços de administração e contabilidade condominial, controle de acesso por meio de catracas, controle de frequência de jornada de trabalho, controle de acesso ao prédio por meio de câmeras, instituições financeiras e fornecedores de serviços eventuais. E, em quaisquer outras situações, se assim for determinado por lei ou decisão judicial e/ou de autoridade administrativa.

O uso das informações coletadas e/ou armazenadas exige o processamento de dados que poderá ser feito pelo próprio Downtown ou por parceiros contratados para esse fim, no Brasil ou no exterior, que também estarão sujeitos a esta Política de Privacidade.

O Downtown se compromete a compartilhar as informações limitando-se ao mínimo necessário para atingir as finalidades indicadas.

O Downtown não compartilha os dados pessoais com terceiros interessados em vender serviços/produtos ou promover propagandas, bem como não autorizamos terceiros a compartilhar seus dados com essa finalidade. Caso isso ocorra o titular dos dados pessoais deverá denunciar a empresa infratora.

Fale conosco

Se precisar de maiores esclarecimentos ou em caso de quaisquer dúvidas sobre a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, o Downtown está disponível para atendê-lo, por meio:

Administração interna: Rua Acadêmico Walter Gonçalves 1 – Centro – Niterói – RJ – CEP 24.020-290

administracao.downtown@gmail.com